Legal • Protocolo de Governança

Termos
de Uso.

Última Atualização: Maio de 2026

CAPÍTULO 01

Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da Startups Rating, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso discorde de qualquer disposição, é imperativo que cesse imediatamente o uso dos nossos serviços. Estes Termos constituem um acordo legal vinculativo entre você e a Startups Rating.

CAPÍTULO 02

Escopo dos Serviços

A StartupsRating Tecnologia Ltda. opera uma plataforma de inteligência de mercado para o ecossistema de Venture Capital, oferecendo os seguintes produtos e serviços: CSF, GSR, Market Board, API e Dataset. A StartupsRating atua exclusivamente como provedora de frameworks analíticos privados de avaliação de maturidade. Seus produtos não constituem consultoria de investimentos, assessoria financeira, recomendação de compra ou venda de participações societárias, nem qualquer serviço regulado pela CVM ou pelo Banco Central do Brasil.

CAPÍTULO 03

Confidencialidade e Exclusividade

A operação da Startups Rating envolve o tratamento de informações altamente sensíveis. Todos os dados fornecidos são protegidos por acordos de confidencialidade rigorosos.

CAPÍTULO 04

Propriedade Intelectual

Todos os sistemas, metodologias e tecnologias desenvolvidos pela Startups Rating são de propriedade exclusiva de seus criadores.

CAPÍTULO 05

Atualizações Subsequentes

A Startups Rating reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. O uso contínuo dos serviços após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

CAPÍTULO 06

Perfis de Usuário e Responsabilidades

A plataforma é acessada por dois perfis distintos, cada qual com obrigações e responsabilidades específicas: STARTUP (DECLARANTE) e INVESTIDOR (USUÁRIO DO MARKET BOARD).

CAPÍTULO 07

Natureza do Rating Startups Rating

O rating produzido pela StartupsRating é uma opinião metodológica elaborada pela aplicação do sistema Startups Rating sobre dados autodeclarados pela startup avaliada.

CAPÍTULO 08

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a StartupsRating não será responsabilizada por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.

CAPÍTULO 09

Política de Contestação de Rating

Startups que discordem do score atribuído podem solicitar revisão formal mediante o cumprimento das etapas estabelecidas.

CAPÍTULO 010

Pagamentos, Reembolsos e Cancelamento

O CSF oferece 1 diagnóstico gratuito por conta a cada 30 dias. Diagnósticos já processados não são reembolsáveis. Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento.

CAPÍTULO 011

Lei Aplicável, Foro e Operação Internacional

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.